Segurança do Alimento - Implantação

Segurança do Alimento - certificação para produtores e cadeia de fornecimento

Num contexto voltado para a melhoria, aprimoramento e controle de qualidade dos processos, uma das mais importantes é a da segurança do alimento. Não só para empresas ligadas diretamente à produção, mas também a toda cadeia de fornecimento, transporte, armazenagem, distribuição e comercialização de produtos alimentares, o controle de qualidade e segurança do alimento é uma das boas práticas de gestão, por isso as empresas buscam certificações que atestem que seus processos e produtos são de qualidade, e, principalmente, seguros. O próprio mercado de alimentos e bebidas, altamente regulamentado, pressiona as empresas pela busca de certificações, o que muitas vezes é condição para fazer negócios. 

Uma das principais normas para um sistema de gestão completo de segurança na produção de alimentos é a ISO 22000, uma norma internacional que visa garantir a segurança de alimentos de todas as organizações envolvidas nessa cadeia, ou seja, “da colheita à mesa”. Em outras palavras, é ela que vai definir padrões de trabalho que garantam que os alimentos não causarão nenhum dano à saúde do consumidor.

Segurança do Alimento, Qualidade e Gestão Ambiental

A ISO 22000 integra-se facilmente com outras normas já estabelecidas, como a ISO 9001 e a ISO 14001, e é a preferida das empresas já familiarizadas com as normas ISO. Entretanto, ela não é reconhecida pelo GFSI (Global Food Safety Initiative), órgão com muita credibilidade e prestígio no mercado de alimentos, por considerar sua abordagem genérica e por não abranger de forma clara os programas de pré-requisitos estabelecidos nas normas TS 22002 (especificações técnicas). Por isso, a Foundation for Food Safety Certification criou a FSSC 22000, que acrescenta requisitos adicionais aos já estabelecidos na ISO. 

A ISO 22000 estabelece os requisitos de um sistema de gestão da segurança do alimento com quatro elementos-chave: Programas de Pré-requisitos (as Boas Práticas), Sistema de APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle), Comunicação e Sistema de Gestão. Já o escopo da FSSC 22000 é mais abrangente, pois engloba a ISO 22000 e as normas TS 22002, que esclarecem os programas de pré-requisitos. Manuela Petrich, especialista da Quality Way, explica: “a norma trata separadamente os assuntos nas respectivas ISO TS 22002 correspondentes ao negócio da empresa que quer se certificar.” Alguns exemplos:

  • Processamento Industrial de Alimentos – ISO TS 22002-1
  • Serviço de Alimentação – ISO TS 22002-2
  • Agricultura – ISO TS 22002-3
  • Embalagem – ISO TS 22002-4

Como escolher entre ISO 22000 e FSSC 22000

Em primeiro lugar, a empresa deve avaliar se o mercado em que ela atua aceita apenas a certificação da ISO 22000 e se esse investimento trará o retorno financeiro esperado. Nesse caso, vale a pena começar a certificação por essa norma. No entanto, se mais tarde a intenção for ampliar os mercados de atuação ou exportar, talvez seja preciso implantar os requisitos da FSSC 22000 e fazer uma nova certificação. Para Luana de Assis, sócia-proprietária da Bioqualitas – PR e membro do comitê técnico da ABNT de Segurança Alimentar, a empresa deve considerar seus objetivos. “No caso de exportação de produtos, uma pesquisa com os futuros clientes é interessante, pois eles podem indicar as normas aceitas. Muitas vezes, ter determinada certificação é pré-requisito para se cadastrar como fornecedor.” 

Há também a versão FSSC 22000-Q. A letra adicional “Q”, de qualidade, refere-se à integração com a ISO 9001, já que ela é usada pela FSSC 22000 como referência normativa. O benefício, nesse caso, é integrar o gerenciamento da qualidade de alimentos ao escopo da certificação FSSC 22000, por meio de um módulo adicional voluntário da ISO 9001 incluído no sistema de certificação. Somente organizações já certificadas com a FSSC 22000 podem integrar a ISO 9001 para adquirir o FSSC 22000-Q.

Muitos benefícios

Os benefícios da FSSC e da ISO 22000 são muitos. Ter a certificação é um atestado de reconhecimento nacional e internacional de comprometimento com a segurança e qualidade na produção de alimentos e atendimento das exigências legais, dos clientes e fornecedores. Além de otimizar os processos e reduzir custos, aumenta a competitividade e abre a possibilidade de novos negócios, já que os principais players só atuam com fornecedores certificados. Organizações que querem vender para grandes empresas precisam ter a certificação. 

Além disso, as normas podem ser facilmente integradas com outras da família ISO, em um Sistema de Gestão Integrado (SGI) mais eficiente. No caso da FSSC 22000, por ser reconhecida pelo GFSI, abrem-se também as portas do mercado externo. “A certificação não é obrigatória, mas muito importante para dar credibilidade ao negócio da empresa. Um reconhecimento internacional facilita a realização de negócios”, afirma Manuela.

Qualquer empresa do segmento de alimentos que esteja em busca da melhoria contínua tem perfil para implantar a FSSC e a ISO 22000, independentemente do tamanho ou setor de atuação. Desde produtores primários, fabricantes de embalagens e insumos para a indústria de alimentos, até fabricantes de produtos para o consumidor final, como alimentos e bebidas e serviços de alimentação, passando pelos setores de transporte, armazenagem e distribuição.

Veja o programa da Quality Way para desenvolvimento da cadeia de  fornecedores, acesse https://www.qualityway.com.br/desenvolvimento-fornecedores/

Como implantar

Para ser certificada, a empresa deve ter um sistema de gestão que atenda aos requisitos da ISO 22000, os requisitos adicionais do sistema e os requisitos do cliente, tanto legais quanto regulamentares aplicáveis. “Acredito que empresas que têm as Boas Práticas e o Sistema APPCC bem implementados conseguem trabalhar muito bem a implantação dessas normas. Os problemas ocorrem quando as empresas querem adiantar processos e acabam pulando etapas”, explica Luana.

O processo de implantação inclui, entre outros itens:

  • Um planejamento inicial detalhado;
  • Avaliação da armazenagem, manuseio, conservação e higienização dos alimentos e insumos;
  • Checagem das instalações e estruturas (dimensões, iluminação, ventilação etc.);
  • Avaliação da higiene pessoal dos colaboradores;
  • Auditoria interna para tomar ações corretivas ou preventivas.

Depois de implementar as medidas de adequação à norma, a empresa passará por visita dos auditores e certificadores, avaliação, obtenção ou não da certificação e manutenção do selo. Como a certificação está associada à ideia de melhoria contínua, o órgão certificador deve realizar anualmente uma nova auditoria, e pode cancelar o credenciamento se os requisitos não estiverem sendo atendidos. O certificado é válido por três anos, mas as auditorias podem ser anuais ou semestrais, de acordo com a norma escolhida, a empresa e a certificadora.

Atenção!

Uma nova versão da norma ISO 22000 foi publicada em 2018, para se adequar ao Anexo SL, trazendo para a estrutura parecida com a ISO 9001. Quem já tinha a certificação anterior precisa fazer adequações significativas, como contexto da organização e partes interessadas. “Além disso, a empresa precisa fazer o chamado upgrade na versão vigente da norma, caso contrário perde o certificado”, explica Manuela.

Nova versão 5.1

A versão atual da Norma FSSC 22000 – 5.1, foi publicada no início de novembro, precisamente em 03 de novembro de 2020. O prazo de upgrade da versão 5.0 para a 5.1, começa a partir de 01/04/2021.

O que mudou? Na versão 5.0 eram 9 requisitos e agora são 15:

  • Gestão de serviços e materiais adquiridos;
  • Rotulagem do produto;
  • Food Defense;
  • Food Fraud;
  • Uso do logotipo;
  • Gestão de alergênicos (categorias C, E, FI, G, I e K);
  • Monitoramento ambiental (categorias C, I e K);
  • Formulação de produtos (categoria D);
  • Transporte e entrega (categoria FI);
  • Armazenamento e Estocagem (todas as categorias);
  • Controle de perigos e medidas de prevenção à contaminação cruzada (categorias C e I);
  • Verificação dos PPRs (categorias C, D, G, I e K);
  • Desenvolvimento de produtos (categorias C, D, E, F, I e K);
  • Estado de saúde (categoria D);
  • Requisitos para organizações com operações em multi-sites (categorias A, E, FI e G).

Vale verificar o conteúdo, na íntegra, para acompanhar as alterações e se preparar para as adequações.

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